Campo Grande vive um ajuste fiscal de grande impacto que começa a refletir diretamente no bolso de centenas de milhares de contribuintes. Conforme estudo atualizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, 213,7 mil imóveis – o equivalente a 44,7 % do total tributável na capital – foram reclassificados para categorias superiores de perfil socioeconômico, o que elevou de forma expressiva o valor final do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo em 2026. 

Reclassificação e novos parâmetros aumentam tributos

A mudança de categoria não foi um ajuste simplório: trata-se da primeira revisão ampla do chamado Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) desde 2017, instrumento técnico que define nove gradações — do “Baixo Inferior” ao “Alto Superior” — para medir o padrão imobiliário de cada bairro com base em critérios como valor de mercado, renda média local e qualidade construtiva da edificação.

A atualização utilizou ferramentas modernas de geoprocessamento e imagens aéreas, integradas ao Sistema Municipal de Geoprocessamento (GEOCG), permitindo identificar benfeitorias, novas construções e alterações não informadas anteriormente ao cadastro fiscal. O cruzamento de dados resultou ainda na inclusão de 20.782 imóveis que passaram a constar oficialmente no cadastro tributário. 

Essa reclassificação, segundo técnicos, busca corrigir uma defasagem de quase uma década no sistema de avaliação, garantindo que imóveis valorizados ou em áreas de maior consumo contribuam de forma mais proporcional aos custos dos serviços urbanos, como a coleta de resíduos sólidos. 

Impactos concretos para os contribuintes

Na prática, o reajuste gerou aumento direto no valor da taxa de lixo e no IPTU, mesmo que a correção do imposto em si tenha sido limitada pela inflação documentada (IPCA-E de 5,32 % no período). Isso acontece porque a taxa de coleta é calculada levando em conta o tamanho da área construída e o novo perfil socioeconômico, que determinou faixas mais elevadas de cobrança para 44,7 % dos imóveis. 

O impacto foi sentido em diversos segmentos da cidade: bairros que eram classificados como de padrão “Normal Inferior” passaram à categoria “Normal Médio” ou superiores, resultando em carnês com valores significativamente maiores em relação ao exercício anterior. 

Reações políticas e mobilização popular

A atualização drástica do IPTU provocou repercussão imediata na sociedade e no ambiente político local. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) anunciou que ingressará com ação na Justiça para contestar o reajuste, alegando falta de clareza e critérios técnicos insuficientes na reclassificação que sustenta o aumento dos tributos. 

Além disso, vereadores como Ana Portela e outros integrantes da Câmara Municipal manifestaram publicamente sua discordância, defendendo a restituição do desconto de 20 % para pagamento à vista do IPTU, extinto pela atual gestão — medida que, para parlamentares contrários, agravou ainda mais a sensação de ônus tributário elevado para a população. 

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manifestou igualmente preocupação, cobrando explicações formais da Prefeitura sobre a metodologia e critérios que embasaram o reajuste. O órgão deu prazo para que a administração municipal justifique tecnicamente as mudanças que levaram muitos imóveis a pagar mais do que uma simples correção inflacionária demandaria.

Efeitos nas filas e na Central do Cidadão

O impacto direto na população já se nota nas ruas: a Central de Atendimento do Cidadão registrou filas extensas nos últimos dias, com contribuintes buscando esclarecimentos, revisão de valores e ajuda para contestar cobranças consideradas excessivas nos carnês de 2026. Muitos relataram aumentos que mais do que dobraram seus respectivos tributos em comparação ao ano anterior.

Quem pagou mais e quem pagou menos?

Embora 44,7 % dos imóveis tenham sido promovidos para categorias superiores, 16,9 % foram reclassificados para níveis inferiores, o que resultou em redução na cobrança da taxa de lixo para cerca de 80.911 propriedades. Outros 183.847 imóveis (38,4 %) mantiveram sua classificação anterior e tiveram reajustes proporcionais apenas à inflação.

Desafios de governança fiscal e percepção de justiça tributária

Especialistas tributários consultados por entidades civis apontam que a revisão do PSEI, por mais tecnicamente justificável que seja, coloca em xeque o equilíbrio entre justiça fiscal e capacidade contributiva, sobretudo em um cenário de crescente custo de vida. A ausência de um diálogo mais amplo com contribuintes antes da implantação do novo perfil contribuiu para a insatisfação generalizada, alimentando demandas por transparência e revisão jurídica. 

Próximos passos legislativos

O Legislativo municipal já sinalizou que poderá votar em caráter extraordinário projetos para retomar o desconto pleno de 20 % no IPTU à vista e até rever a base de cálculo do perfil socioeconômico, em sessões que marcarão o início do ano legislativo. Essas iniciativas refletem tentativas de responder à pressão da sociedade por maior equidade e mitigação de impactos para famílias e pequenos proprietários.