Três projetos de lei estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 26, a partir das 9 horas. Propostas sobre saúde, segurança nas escolas e melhores condições de trabalho para motoristas de aplicativo estão entre as proposições votadas.  

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.704/25, para a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande, visando proporcionar melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente.

Conforme a proposta, esses espaços deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro, espaço para descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, wifi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequadas. A ideia é ter parceiras público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes. O projeto é dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.

Será votado ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Campo Grande adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, para assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.

Palavra Livre – Durante a sessão, a produtora cultural Andreia Freire falará na Tribuna sobre o Festival da Juventude, que irá ocorrer entre os dias 26 a 28 de março de 2026, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e contará em sua programação com concursos literários, batalha de rima e cinema de um minuto.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e Youtube da Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal