Em reunião realizada nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou seis propostas, todas com parecer favorável, que agora seguem para análise e votação na Ordem do Dia.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 276/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), relatado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que trata do enfrentamento ao idadismo no Estado. A proposta busca combater a discriminação baseada na idade, promovendo igualdade de oportunidades entre diferentes faixas etárias, além de incentivar a inclusão social e o diálogo intergeracional.

Reuniões da CCJR podem ser acompanhadas às quartas-feiras pela manhã

Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância de ampliar as ações públicas sobre o tema. “Um grande desafio hoje é enfrentar o idadismo. Esta proposta amplia o arcabouço jurídico do Estado com a finalidade de fortalecer políticas públicas diante dessa nova realidade”, afirmou Pedro Kemp.

Outro projeto de destaque é o PL 186/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB) e do presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), relatado por Caravina (PSDB), presidente da comissão. A matéria estabelece a obrigatoriedade de informações detalhadas nas contas de energia elétrica para consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar. Entre os dados a serem incluídos estão a quantidade de energia injetada na rede, energia consumida, saldo e créditos disponíveis, garantindo mais transparência ao consumidor.

Utilidade Pública

Também relatado por Pedrossian Neto, o PL 20/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Douradown, com sede em Dourados.

Já o deputado Professor Rinaldo Modesto (União), membro da CCJR, apresentou parecer favorável ao PL 302/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal de Jardim (APAJ).

Assessores jurídicos acompanham votação de projetos na comissão

O deputado Paulo Duarte, membro da comissão, relatou o PL 40/2026, de autoria do deputado Caravina, que inclui o evento Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizado anualmente no município, o encontro de jipeiros é considerado importante para o turismo de aventura e a economia local.

Por fim, também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução 6/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

A CCJR é presidida pelo deputado Caravina, tendo como vice-presidente o deputado Junior Mochi (MDB), que não participou da reunião devido a agenda em Nova Andradina. Também integram a comissão os deputados Professor Rinaldo Modesto, Paulo Duarte e Pedrossian Neto.