A Lei nº 15.405, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. 

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A norma reforça o papel histórico e cultural do circo na formação artística e na identidade cultural brasileira.

Com o reconhecimento oficial da atividade, o setor circense passa a ter maior respaldo institucional como patrimônio cultural, o que contribui para políticas públicas voltadas à valorização e à preservação dessa expressão artística tradicional.