A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a delimitação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, com a configuração de 501 novos blocos na plataforma continental brasileira.
Com o novo zoneamento, a agência busca organizar tecnicamente o espaço marinho e oferecer maior previsibilidade para os agentes do mercado antes de uma eventual etapa de licitação.
A ANP reforçou que a aprovação tem caráter técnico e não implica a entrada automática dos 501 blocos no mecanismo de Oferta Permanente.
"Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos."
O arranjo territorial possibilita que empresas e investidores planejem atividades preliminares, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, o que amplia o conhecimento geológico regional e orienta as decisões estratégicas da União.
Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão e abrangem aproximadamente 380 mil km². Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d'água superior a 3 mil metros. Os novos setores foram classificados como Nova Fronteira Exploratória.
Também foram ajustados os limites de três setores já existentes — SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2 — em função da nova configuração da Plataforma Continental.
A atualização não afeta contratos vigentes, pois as novas áreas ainda não estão contratadas, disse a ANP. A análise socioambiental realizada para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.
A decisão atualiza a organização territorial da região após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, conforme decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de março de 2025.
Segundo a ANP, a ampliação é resultado do trabalho realizado pelo Estado brasileiro, no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). O trabalho foi coordenado pela Marinha do Brasil, com participação da ANP, e reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Com a conclusão do pleito brasileiro, foi ampliada a área sobre a qual o país exerce direitos soberanos para fins de exploração dos recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.
A nova configuração busca organizar tecnicamente as áreas incorporadas à Plataforma Continental Brasileira e criar uma base territorial para ampliar o conhecimento geológico e geofísico da região, disse a agência.

Prédio da ANP
Divulgação/ANP