A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada na aproximação entre o Poder Judiciário e a população. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a ferramenta AIA (Atermação Assistida por Inteligência Artificial) já apresenta resultados práticos ao facilitar o atendimento de cidadãos e apoiar a elaboração dos documentos necessários à apresentação de suas demandas nos Juizados Especiais. 

A solução tecnológica está entre os finalistas da 7ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex 2026, na categoria Laboratórios de Inovação, que reconhece iniciativas que contribuem para a modernização do sistema de Justiça por meio de práticas inovadoras. 

A ferramenta, que já se mostra eficiente para o atendimento por voz e a degravação, fortalecendo o direito de acesso à Justiça, ampliou seus horizontes nesta semana, demonstrando que sua contribuição para o fortalecimento dos direitos humanos também se estende ao atendimento de imigrantes e refugiados. A atermação com apoio de IA permitiu que o relato por voz de um casal de venezuelanos, em espanhol, fosse transformado em uma atermação em português, com tradução eficiente. 

O casal venezuelano procurou o setor de Atermação dos Juizados Especiais da capital para resolver um problema com uma empresa de telefonia. Após mudar de endereço, o casal solicitou o cancelamento do serviço de internet, diante da falta de cobertura no novo local de residência. No entanto, mesmo após o pedido e um acordo intermediado pela Anatel, a empresa continuou emitindo cobranças e ameaçando negativar o nome do consumidor. A demanda buscava o cancelamento definitivo do contrato, o reconhecimento da inexistência dos débitos posteriores ao pedido de cancelamento e a reparação pelos danos relatados. 

A principal dificuldade nesse caso estava na comunicação, pois os requerentes tinham dificuldades para se expressar em português, embora compreendessem o idioma. Com o auxílio da AIA, a equipe captou o relato por áudio e utilizou a inteligência artificial para organizar as informações e elaborar o documento necessário ao ingresso da ação. Após a leitura, o casal pôde solicitar ajustes, garantindo que o texto correspondesse à sua vontade, o que reforça que a governança do sistema considera imprescindível a supervisão humana. 

O projeto Atermação Assistida por IA (AIA), ferramenta que utiliza inteligência artificial para receber demandas dos cidadãos por texto ou voz e convertê-las em documentos formais que atendam aos requisitos necessários para o ajuizamento de ações judiciais, já é realidade na Coordenadoria de Atermação e Atendimento Judicial, permitindo validar a solução em um ambiente real de atendimento, com a participação direta de usuários e servidores. 

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o TJMS e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de MS (Labjus) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE). A ferramenta tem apresentado resultados promissores, evidenciando seu potencial para a otimização dos processos de trabalho, com qualidade, agilidade e eficiência. 

A experiência do casal venezuelano demonstra o potencial da AIA para tornar o atendimento mais acessível, reduzir barreiras linguísticas e otimizar o trabalho dos servidores. Sua aplicação, entretanto, vai além do apoio à comunicação entre pessoas de idiomas diferentes: a ferramenta pode auxiliar na transformação do relato do cidadão em um texto claro e organizado, facilitando o registro dos fatos e dos pedidos. O servidor acompanha esse processo, confere as informações e verifica a adequação do documento, que deve refletir fielmente a demanda apresentada. 

Entre os benefícios esperados estão a maior agilidade na elaboração das atermações, a redução de tarefas repetitivas e o apoio à organização das informações necessárias ao ingresso da ação. Ao facilitar essa etapa, a tecnologia pode ampliar o tempo disponível para a escuta, o esclarecimento de dúvidas e a orientação ao cidadão. Também pode favorecer o atendimento de pessoas que encontram dificuldades para apresentar por escrito o problema vivenciado, contribuindo para um serviço mais acessível e acolhedor. 

Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, trata-se de um trabalho institucional de incentivo à inovação e à modernização dos serviços judiciários, voltado ao aprimoramento do atendimento à população, que poderá realizar a atermação a distância, pelo WhatsApp, e também aos usuários internos, que utilizam a ferramenta no trabalho de atendimento à população que opta pelo serviço presencial. 

 Já o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), ressalta a importância da avaliação periódica da ferramenta, buscando constantes melhorias e adaptações. “Estamos acompanhando sua aplicação para identificar os benefícios e os ajustes necessários à rotina da atermação. O potencial está em dar mais agilidade à elaboração dos documentos e melhores condições de trabalho às equipes, preservando a atenção às particularidades de cada caso. A tecnologia deve fortalecer um atendimento em que o cidadão seja ouvido e compreendido”, afirma. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, reforça o compromisso do Tribunal com o uso da tecnologia como um importante recurso para o fortalecimento do sistema de Justiça, permitindo sua constante evolução no atendimento à população, sem perder de vista o protagonismo das pessoas.