O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participa do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado de 9 a 13 de novembro, em Fortaleza (CE). Com cinco dias de programação, o encontro reúne magistrados, profissionais das equipes multidisciplinares e representantes de instituições de todo o país para debater os avanços e os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha, além de construir estratégias para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Representam o Judiciário de MS a juíza Tatiana Said, da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e o juiz Luciano Beladelli, da comarca de Anastácio. A comitiva conta ainda com a participação das servidoras Angela Maria de Souza e Ariele Faverzani, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 

A programação do XVIII Fonavid foi organizada em cinco dias de atividades, contemplando debates, palestras, oficinas práticas, encontros institucionais e momentos de integração. Os temas abordados incluem a trajetória e a efetividade da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência, responsabilização dos autores de violência, pluralidade de masculinidades, mulheres privadas de liberdade, justiça climática, racismo ambiental e sustentabilidade financeira da rede de atendimento. 

Entre os destaques estão as discussões sobre misoginia na adolescência, práticas antirracistas, educação política, transgeracionalidade e enfrentamento à violência. A programação também contempla a apresentação de iniciativas e experiências que contribuem para transformar realidades, fortalecer a atuação das instituições e ampliar a proteção às mulheres. 

O encerramento nesta sexta-feira, 13 de novembro, será marcado pela Assembleia Geral, programação paralela e atividades culturais, além de um momento de construção coletiva entre os participantes. 

Saiba mais - Criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonavid tem como principal objetivo garantir a efetividade nacional da Lei nº 11.340/2006. 

A iniciativa promove o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o intercâmbio de experiências entre magistrados e integrantes das equipes multidisciplinares que atuam na área. Também busca estimular a participação ativa do Sistema de Justiça junto aos órgãos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Desde sua criação, os Tribunais de Justiça estaduais assumem o compromisso de organizar e realizar o Fórum, com o apoio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.