A votação da reformulação do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), que foi pautada para esta quinta-feira na Câmara Municipal de Campo Grande, marca um novo capítulo na política de desenvolvimento econômico da Capital. Um dos principais defensores da atualização da lei, o vereador Ronilço Guerreiro, que é presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Casa de Leis, afirmou que a mudança representa segurança jurídica e estímulo real para novos investimentos.

O Projeto de Lei Complementar nº 1019/26, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 418/2021 e prevê a possibilidade de retirada da cláusula de reversão de imóveis concedidos a empresas que cumprirem integralmente as contrapartidas assumidas com o município. Pela proposta, a baixa da cláusula poderá ocorrer após 10 anos nos polos empresariais e após 20 anos em áreas fora desses polos.

Segundo Ronilço, o debate sobre o aperfeiçoamento do Prodes vem sendo construído há anos dentro da Comissão de Indústria e Comércio, sempre com diálogo com o setor produtivo. “Estamos no caminho certo. Nós sempre, como Comissão de Indústria e Comércio, provocamos essa discussão para mudar o Prodes, para dar garantia aos empresários, principalmente na cláusula de reversão. Esse é o caminho: o caminho da industrialização, de trazer mais empresas para Campo Grande. Assim fortalecemos nossa matriz econômica, geramos emprego, renda e arrecadação para o município. É isso que queremos: mais empresas, mais trabalho e mais renda para a cidade”, destacou.

A modernização do programa foi debatida com entidades como a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, a FIEMS e a Fecomércio MS, além de empresários e representantes do Executivo.

Para Guerreiro, a reformulação consolida um ambiente mais competitivo para a atração de investimentos e reforça a estratégia de fortalecer a matriz econômica de Campo Grande, com foco na geração de emprego, renda e aumento da arrecadação municipal. “Tenho muita tranquilidade para esta votação, pois é fruto de um amplo debate e a cidade tem muito a ganhar”, finalizou.