• proteção integral à criança e ao adolescente;


• tratamento dessas pessoas como condição peculiar de desenvolvimento;


• respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos;


• privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade;


• equidade e não discriminação;


• responsabilidade compartilhada (família, sociedade e Poder Público); 


• garantia de acessibilidade e inclusão.

As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização. 



A estratégia também prevê atuação articulada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, além de considerar fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência.



Entre os objetivos, estão o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores das violências, com respeito aos direitos das vítimas. 



A política também incentiva a produção de estudos e a avaliação de resultados das ações implementadas. 

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