Nas horas que antecederam a abertura das seções eleitorais para as eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, nesta terça-feira (3), juízes federais emitiram uma série de decisões que restringem os esforços sem precedentes do governo do presidente Donald Trump para pressionar autoridades eleitorais estaduais por causa de supostos votos de pessoas sem cidadania americana.
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Nos últimos meses, enquanto os republicanos de Trump se preparavam para defender suas maiorias nas duas Casas do Congresso, o governo intensificou a repressão ao voto de pessoas sem cidadania americana, que aliados do mandatário afirmam ser um grande problema, embora as evidências indiquem que isso é extremamente raro.

Essa ofensiva encontrou repetidamente resistência nos tribunais. Juízes federais concluíram que o governo Trump estava ultrapassando sua autoridade ao interferir na organização das eleições, uma responsabilidade que a Constituição americana atribui aos Estados, e que as listas elaboradas pelo governo com nomes de supostos eleitores sem cidadania americana eram imprecisas e apresentavam o risco de privar cidadãos americanos naturalizados do direito de votar.

Na segunda-feira, um juiz federal de Washington impediu o governo de exigir que autoridades da Califórnia deixassem de contabilizar cédulas recebidas de pessoas incluídas em uma lista de supostos não cidadãos, enquanto outro juiz proibiu o governo de enviar listas desse tipo a autoridades de qualquer Estado. Em São Francisco, o Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito manteve uma decisão de instância inferior que determinava que o governo deixasse de ameaçar autoridades eleitorais com processos criminais caso não cumprissem suas exigências relativas a supostos eleitores sem cidadania americana.

Todas essas decisões ocorreram depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou rapidamente um pedido do governo para intervir em uma ação do Departamento de Justiça que buscava obrigar as autoridades eleitorais da Califórnia a não contabilizar votos enviados pelo correio por mais de 20 mil pessoas que, segundo o departamento, poderiam não ter cidadania americana.

"A Suprema Corte se juntou aos tribunais federais de todo o país ao reafirmar a soberania dos Estados", afirmou David Becker, diretor-executivo do Center for Election Innovation and Research, organização apartidária que assessora autoridades eleitorais. "Todas as vezes que as alegações do governo sobre eleitores sem cidadania americana foram submetidas a algum tipo de escrutínio, elas imediatamente se mostraram insustentáveis."

Kiersten Pels, porta-voz do Departamento de Justiça, afirmou que o órgão estava decepcionado com as decisões da Suprema Corte e do Tribunal de Apelações do 9º Circuito.

"Mas isso não significa o fim dos nossos esforços", disse Pels. "Estamos enviando fiscais eleitorais à Califórnia e a todo o país para observar o cumprimento da legislação federal, apresentando diariamente acusações criminais contra autores de fraudes eleitorais e buscaremos outras vias legais para garantir que apenas cidadãos americanos aptos a votar participem das eleições."

É importante ressaltar, porém, que nem todas as decisões judiciais foram contrárias ao governo. Na noite de segunda-feira, um juiz federal em Washington rejeitou um pedido da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP) para impedir o Departamento de Justiça de enviar agentes federais de segurança pública como fiscais eleitorais. O juiz citou as garantias do departamento de que quaisquer fiscais vinculados a órgãos federais de segurança pública estariam desarmados e usariam roupas informais adequadas ao ambiente de trabalho.

Pels afirmou que qualquer sugestão de que agentes federais de segurança pública estariam presentes nos locais de votação era uma "tentativa de espalhar medo".

Em um importante processo que ainda está pendente, o Departamento de Justiça pediu a um tribunal de apelações que retomasse sua ação para impedir a certificação do resultado da disputa pelo Senado no Alasca caso o senador republicano Dan Sullivan, que busca a reeleição, perca por uma margem estreita. O departamento argumenta que os eleitores poderiam ficar confusos porque outro candidato na cédula tem o mesmo nome do senador.

Trump, que afirma falsamente que sua derrota na eleição de 2020 foi causada por fraude, há muito tempo argumenta que as autoridades eleitorais estaduais não estão fazendo o suficiente para impedir fraudes eleitorais. Seus aliados apresentaram mais de 60 ações judiciais para contestar sua derrota em 2020, todas sem sucesso.
Especialistas e evidências mostram que votos de pessoas sem cidadania americano são extremamente raros nos EUA
Sarah Rice/Bloomberg