Audiência Pública cobra fiscalização e retirada de fios irregulares dos postes
Audiência Pública promovida na manhã desta segunda-feira, dia 16, pela Câmara Municipal de Campo Grande, cobrou responsabilidades para acabar com o emaranhado de fios nos postes de energia, muitos já sem uso e que acabam soltos nas vias, resultando em acidentes. Os vereadores criticam o ‘jogo de empurra’ para solucionar o problema, que segue se agravando.
O vereador Ronilço Guerreiro, proponente de debate, lembrou que essa é a terceira Audiência Pública promovida pela Casa de Leis para tratar desse tema. “É algo que além de deixar cidade feia, causa acidentes. Fica essa briga de responsabilidade, da Energisa, das operadoras e da prefeitura. Ninguém assume responsabilidades e a população sofrendo. Ninguém aguenta mais esse emaranhado de fios espalhados pela cidade, é um jogo de empurra”, afirmou o vereador.
Uma das cobranças é que os recursos pagos pelas operadoras, que seria de R$ 9 pelo aluguel de cada poste à Energisa, fique em Campo Grande. Ainda, que essa verba seja aplicada na retirada desses fios que não estão sendo mais utilizados. O vereador pontuou que, como a Energisa é a responsável pelos postes, deveria também assumir a função de cobrar das operadoras a retirada desses fios, notificando ou aplicando multas quando necessário.
Parte do recurso é utilizado para reduzir custos na conta de energia elétrica. “Queremos saber isso na planilha, quanto está barateando a conta”, cobrou o vereador Ronilço Guerreiro, que também fez o apelo para deputados federais e senadores ajudarem nesse tema relacionado a Campo Grande. A Energisa foi convidada, mas não enviou representante ao debate. Como um dos encaminhamentos da Audiência, a Energisa foi oficializada para encaminhar planilhas com os valores arrecadados por estes alugueis de postes.
O vereador Landmark, que secretariou a Audiência, apresentou uma cronologia de ações realizadas na Câmara Municipal para cobrar soluções relacionadas aos fios soltos na cidade, desde participações na Tribuna, debates sobre o tema, discussões com pessoas envolvidas, inquérito a partir de denúncia no Ministério Público Federal e projetos de lei. “Precisamos buscar instrumentos para enfrentar este problema”.
A necessidade de esclarecer valores cobrados pelo compartilhamento dos postes, com transparência aos valores arrecadados, além de discutir a responsabilidade pela manutenção e retirada também foram questões mencionadas pelo vereador Landmark. “Defendemos a responsabilidade das empresas pelos fios instalados, a retirada dos fios inutilizados”, citou, dentre outras ações.
O vereador Clodoilson Pires salientou que esse tema vem sendo debatido desde o mandato anterior e tem a sensação de estar “enxugando gelo”, recordando que leis têm sido feitas. “É preciso pegar a lei e cobrar os entes. Se a lei já existe precisa ser cumprida”. A Lei 348/2019 obriga a concessionária de energia elétrica (Energisa) e as empresas de telefonia, internet e TV a cabo a organizarem os cabos nos postes e a removerem os fios inutilizados ou soltos nas vias públicas da capital. A proposta é do vereador André Salineiro.
Adelaido Vila, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, ressaltou como a Câmara Municipal não tem se furtado de fazer debates para garantir dignidade aos campo-grandenses. Ele defendeu a presença e atuação da Agência de Regulação fiscalizando o serviço. “A gente não vê uma série de coisas acontecendo na prefeitura, tentam terceirizar culpas e mais culpas”.
Procedimentos - Rosemeire Cecília da Costa, presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão de Energisa, defende princípio da modicidade tarifária. “Que o valor capturado pela concessionária, com o aluguel, seja revertido para o processo de revisão tarifária”. Ela defende ainda a solução em relação aos fios soltos e a poluição visual. “O poste não pode funcionar como um depósito, porque a gente vê hoje esse bolo de fios”. Durante a Audiência, ela fez apresentação sobre alguns dados de recursos desse compartilhamento. “A gente precisa garantir esses valores e limpar a cidade”, afirmou, levantando ainda a preocupação com os clandestinos.
Representando a Associação de Provedores de Mato Grosso do Sul, Dario Burda Junior, afirmou que é responsabilidade da concessionária gerir os postes. “Todos os provedores têm projeto apresentado na Energisa para usar postes”, afirmou, lembrando que, muitas vezes, a Energisa não cumpre prazo. “Têm empresas que não pagam, outras pagam R$ 3 e outras R$ 14 por poste por mês”, afirmou. Ele citou algumas problemáticas ainda: troca de postes sem que as operadoras sejam avisadas, caminhões que acabam derrubando fios ao circularem nas vias.
Francisco Vilar Marcondes, diretor executivo da Rede Limpa, pontuou que “essa situação já ficou insuportável” e ressaltou a importância de a Câmara promover esse debate pensando no povo campo-grandense. Ele recordou do caso, ocorrido no mês passado, em que um professor de 33 anos caiu no córrego da Avenida Presidente Ernesto Geisel, ao se enroscar em fiação enquanto andava de moto. A Rede Limpa atua retirando fios irregulares e abandonados, mediante contratação.
A Prefeitura de Campo Grande informou que vai montar um Comitê Executivo para atuar nessa questão da retirada dos fios, conforme anunciou Darci Caldo, secretário especial de Articulação Regional. Além da prefeitura, devem compor o grupo Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), a Energisa e várias secretarias. “O Comitê vai ajudar a gente a avançar. São 160 empresas cadastradas na Anatel para colocar rede de internet nos postes”, afirmou. A criação deve ser oficializada amanhã pela prefeitura e há uma programação para iniciar a limpeza de fios no dia 12, na Rua Ana Luiza de Souza, no Pioneira. Ainda, a Guarda Civil Metropolitana deve disponibilizar equipe da parte ambiental para fiscalização.




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